Nova versão do Guia Técnico para a Aplicação do Real Decreto 2267/2004

Foi recentemente publicada uma nova versão do Guia Técnico de Aplicação do Real Decreto 2267/2004, que aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Estabelecimentos Industriais (RSCIEI).

Este documento atualiza e recolhe os esclarecimentos das questões mais relevantes com base nas necessidades do setor de Proteção contra Incêndios em relação aos Estabelecimentos Industriais.

As alterações mais relevantes estão indicadas abaixo:

Alguns dos esclarecimentos do documento são atualizados. Dentre eles, merecem destaque:

• Artigo 1: Adicionada tabela explicativa sobre design de desempenho.

• Artigo 2.1.c: Esclarecimento atualizado para remover a referência a estacionamentos “rent-a-car”.

• Artigo 3.2: Melhor esclarecimento sobre setores de bombeiros independentes.

• Artigo 4.1: Adicionada tabela explicativa sobre possíveis alterações nos tipos de edifícios industriais.

• Artigo 6: Adicionada tabela explicativa sobre a norma UNE192005 para inspeção regulatória.

• Anexo I. Seção 2.2: Melhor esclarecimento sobre estabelecimentos do tipo D e E.

• Anexo II. Seção 3.1: Melhor esclarecimento sobre clarabóias.

• Anexo II. Seção 5.4: Adicionada tabela explicativa nas faixas de setorização por telhado.

• Anexo II. Seção 6.3.2: Adicionada tabela explicativa sobre o comprimento máximo das rotas de evacuação.

• Anexo II. Seção 6.3.9 e Anexo III seção 17: Esclarecimento atualizado sobre sinalização.

• Anexo III. Tabela 3.1: Hidrantes externos em função da configuração da área, sua superfície construída e seu nível de risco intrínseco: errata corrigida.

Outras mudanças:.

• Eliminação de alguns esclarecimentos obsoletos.

• Vários esclarecimentos do guia foram atualizados para mencionar a existência de nova legislação, como o RD513/2017 (RIPCI), que revoga e substitui o anterior RD1942/1993.

• Modificado o anexo A do guia para lembrar que a Diretiva 89/106/EEC foi substituída pelo Regulamento Europeu de Produtos de Construção (UE) Nº 305/2011.

Para acessar o link do site do Ministério e obter a nova versão do Guia Técnico para Aplicação do Real Decreto 2267/2004, clique no botão: