Titularidade
O titular da presente página Web é a PEFIPRESA, S.A. com NIF A-28145407, com domicílio fiscal em Madrid, calle de San Cesáreo 22-24, e inscrita no Registo Mercantil de Madrid.
Através desta página recolhe-se informação do utilizador para aceder e colocar à disposição dos utilizadores e clientes, produtos e serviços oferecidos pela PEFIPRESA.
Lembre-se, caso não concorde com as condições estabelecidas no presente documento, não deve continuar a navegar nem a aceder aos conteúdos do mesmo e que, em qualquer caso, o ato de aceder à página Web pressupõe a aceitação das condições citadas.
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Condições gerais de utilização
I.- OBJETO
A utilização da página Web atribui a condição de utilizador do mesmo. Com consequência, antes da utilização do serviço, o Utilizador deve ler atentamente o Aviso Legal e a Política de Privacidade.
O objeto desta página Web é oferecer informação sobre os produtos e serviços que pode contratar junto da PEFIPRESA.
II.- IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR
Será Utilizador deste microsite qualquer pessoa que solicite ser contactada pela PEFIPRESA e que preste o seu consentimento às condições estabelecidas na política de privacidade e nas cláusulas de Proteção de Dados para tal finalidade, segundo o estabelecido nos diferentes formulários. A política de proteção de dados e a política de cookies incluem informação sobre o objeto que está devidamente informado.
III.- UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO
O Utilizador compromete-se a utilizar o serviço de acesso à Internet de boa-fé, de forma diligente e adequada, sem incorrer em atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais, que infrinjam os direitos do prestador de serviços ou de terceiros, cumprindo sempre as regras de bom comportamento na rede e as políticas de utilização aceitáveis das redes frequentadas, sem fazer uso fraudulento da informação nem nos conteúdos existentes na mesma.
Do mesmo modo, o Utilizador compromete-se expressamente a não levar a cabo nenhuma conduta com tendência a deteriorar ou sobrecarregar o serviço e, especialmente a evitar:
1. Destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos do prestador de serviços ou de terceiros. Impedir o acesso de outros Utilizadores à Internet, assim como realizar ações que prejudiquem, interrompam ou gerem erros no sistema de acesso. 2. O envio massivo de comunicações comerciais por correio eletrónico ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente a destinatários que não tenham solicitado expressamente o seu encaminhamento. 3. Tentar aceder, eliminar, copiar ou modificar as mensagens de correio eletrónico de outros Utilizadores. 4. Introduzir programas, vírus ou qualquer outro dispositivo que provoque ou seja suscetível de provocar qualquer tipo de alteração ou prejuízo nos sistemas informáticos do prestador de serviços ou de terceiros.
O serviço prestado pela PEFIPRESA através desta página é de caráter gratuito e não existe compromisso por parte da PEFIPRESA na manutenção contínua do serviço, reservando-se a opção de suspendê-lo ou finalizá-lo, parcial ou totalmente, assim como modificar os conteúdos a qualquer momento.
Lembre-se, caso não concorde com as condições estabelecidas no presente documento, o ato de aceder à página Web pressupõe a aceitação das condições citadas e que, em qualquer caso, não deve continuar a navegar nem a aceder aos conteúdos da mesma.
IV.- CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS
Quando para a contratação de produtos e / ou serviços seja solicitado ao utilizador os dados necessários para essa contratação, informa-se que o preenchimento de todos os dados pessoais facultados é voluntário mas necessário para realizar a gestão solicitada, pelo que o Utilizador deve garantir a sua vigência e veracidade.
V.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Utilizador reconhece que não detém direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os gráficos, textos, projetos, botões e, com carácter geral, toda a informação contida nas páginas do sítio Web a que aceda e que a reprodução, transferência, apresentação, execução, transmissão, armazenamento, tradução, adaptação, correção ou distribuição, quer seja total ou parcial, realizadas sem o consentimento e autorização expressa da PEFIPRESA, constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial.
A PEFIPRESA não concede nenhuma licença ou autorização de utilização de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a página Web, os Serviços ou os Conteúdos.
VI.- RESPONSABILIDADE POR DANOS E PREJUÍZOS
O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos que possa causar à PEFIPRESA pelo incumprimento e inobservância das instruções e Condições Gerais de utilização do serviço quando tiver provocado dolo, culpa ou negligência.
VII.- QUALIDADE DO SERVIÇO E MEDIDAS DE SEGURANÇA.
A PEFIPRESA adotou os níveis de segurança e os meios técnico ao seu alcance para garantir a máxima confidencialidade da informação e os dados pessoais facultados no acesso à Web Clientes. Não obstante o anterior, o Utilizador deve ser consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis. O acesso a esta página não implica, por parte da PEFIPRESA, o controlo de vírus ou qualquer outro elemento informático danoso.
Corresponde, em todo o caso, ao Utilizador a obrigação de dispor de ferramentas adequadas para a deteção e, consoante o caso, a supressão de tais elementos.
VIII.- RESPONSABILIDADE PELAS LIGAÇÕES INCLUÍDAS NA REDE
A PEFIPRESA não será responsável pela informação dirigida ao cliente dos seus serviços, através de ligações ou links que possam existir, desde que não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que referem essas ligações ou links seja ilícita ou que prejudique bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, ou se o fizer, atue diligentemente para eliminar ou desativar a ligação correspondente.
A PEFIPRESA não pode garantir que as ligações a outros lugares sejam exatos no momento do seu acesso, não podendo exigir-se obrigação alguma de atualização dos mesmos a esta entidade.
As hiperligações (links) de terceiros dependem de cada sítio interligado e os conteúdos dessas páginas são responsabilidade da entidade titular da mesma. A PEFIPRESA não se responsabiliza pelos conteúdos dos sítios interligados, nem garante que esses sítios estejam operativos a todo o momento, uma vez que não realiza verificações periódicas sobre o estado dos mesmos.
IX.- RECUSA DE ACESSO
A PEFIPRESA reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à página Web a qualquer momento aos Utilizadores que não cumpram as Condições Gerais de Utilização do serviço ou que, consoante o caso, resultem da aplicação, assim como àqueles que realizem uma utilização inadequada do serviço.
X.- UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS
A informação facultada através desta página é de caráter indicativo, pelo que a informação ou rentabilidades dos produtos contratados que sejam facultados através desta página Web num preciso momento, não são vinculativos e podem variar em futuras consultas.
O Utilizador fica obrigado a utilizar os Conteúdos de boa-fé, de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de:
(a) utilizar os Conteúdos de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites, em especial, as normas de comportamento na Internet e na ordem pública;
(b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto se tiver a autorização do titular dos respetivos direitos ou que seja legalmente permitido;
(c) eliminar, iludir ou manipular os direitos de autor e outros dados identificativos dos direitos da PEFIPRESA ou dos seus titulares incorporados nos Conteúdos;
(d) utilizar os Conteúdos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do site ou dos Serviços para enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou para qualquer outro fim comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como para se abster de comercializar ou divulgar tal informação de qualquer forma.
XI.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
1.- Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Portal e dos Serviços.
Disponibilidade e continuidade, utilidade, e falibilidade.
A PEFIPRESA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento da página Web e dos Serviços. Quando seja razoavelmente possível, a PEFIPRESA irá informar previamente das interrupções no funcionamento da página Web e dos Serviços. A PEFIPRESA também não garante a utilidade da página Web e dos Serviços para a realização de nenhuma atividade em particular, nem a sua infalibilidade e, em particular, embora não em exclusivo, que os Utilizadores possam efetivamente utilizar a página Web e os Serviços, aceder às diferentes páginas Web ou àquelas a partir das quais são prestados os Serviços.
A PEFIPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER A NATUREZA QUE SE POSSAM DEVER À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA PÁGINA WEB E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR EMBORA NÃO EM EXCLUSIVO, ÀS FALHAS NO ACESSO ÀS DIFERENTES PÁGINAS WEB OU ÀQUELAS A PARTIR DAS QUAIS, CONSOANTE O CASO, PRESTAM OS SERVIÇOS.
Privacidade e segurança na utilização da Internet e dos Serviços.
A PEFIPRESA garante a privacidade e segurança do sítio Web e dos serviços que são oferecidos no mesmo, não obstante, a PEFIPRESA não é responsável pelos danos que possam ocorrer aos utilizadores caso seja feito um acesso por parte de terceiros não autorizados e acedam às condições, características e circunstâncias de utilização que os Utilizadores fazem da página Web e dos Serviços.
2.- Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos. A PEFIPRESA não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos Conteúdos que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrónicos e a disponibilidade e continuidade dos ficheiros armazenados no seu sistema informático.
A PEFIPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER A NATUREZA QUE SE POSSAM DEVER À PRESENÇA DE VÍRUS OU À PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS POSSAM PROVOCAR ALTERAÇÕES NO SISTEMA INFORMÁTICO, DOCUMENTOS ELETRÓNICOS OU FICHEIROS DOS UTILIZADORES.
3.- Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços e conteúdos alojados fora da Internet. A página Web disponibiliza aos Utilizadores dispositivos técnicos de ligação (tais como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e ferramentas que busca que permitem aos Utilizadores aceder a sítios Web pertencentes a e / ou geridos por terceiros (doravante, Sítios Associados). A instalação destas associações, diretórios e ferramentas de busca na página Web tem por único objetivo facilitar aos Utilizadores a busca e acesso à informação disponível na Internet.
A PEFIPRESA não oferece nem comercializa por si, nem por meio de terceiros, os produtos e serviços disponíveis nos Sítios Associados. O Utilizador, por isso, deve ter extrema prudência na avaliação e utilização dos serviços, informação, dados, documentos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Sítios Associados.
A PEFIPRESA NÃO GARANTE NEM ASSUME NENHUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE SE POSSAM DEVER A INFORMAÇÃO, DADOS, DOCUMENTOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SÍTIOS ASSOCIADOS.
(A) O FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DOS SÍTIOS ASSOCIADOS; (B) A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS, INFORMAÇÃO, DADOS, DOCUMENTOS, PRODUTOS OU QUALQUER CLASSE DE MATERIAL EXISTENTE NOS SÍTIOS ASSOCIADOS; (C) A PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS, INFORMAÇÃO, DADOS, DOCUMENTOS, PRODUTOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SÍTIOS ASSOCIADOS; (D) A QUALIDADE, LICITUDE, FIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS,
XII. – DURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
A prestação do serviço terá, em princípio, caráter indefinido. Qualquer modificação posterior do conteúdo do presente Aviso Legal será publicada através deste mesmo meio. As alterações que sejam realizadas por questões legais entrarão em vigor de imediato.
XII.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Para qualquer controvérsia ou questão que possa derivar da aplicação, execução, interpretação do presente Acordo, as partes aplicarão os princípios de boa-fé e irão reger-se pela normativa espanhola. Em caso de resolução judicial de conflitos, será competente o Tribunal em que se encontre o domicílio do Utilizador, sempre que este seja considerado um consumidor e se encontre em território espanhol.
No caso do Utilizador não ter essa consideração, sendo portanto profissional ou empresário ou, no caso de ser um consumidor tenha este o seu domicílio fora de Espanha, deverá submeter-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Juízes e Tribunais da Capital Madrid.
