Ao nível da regulamentação em manutenção do PCI, as últimas atualizações têm andado de mãos dadas com a nova redação das normas UNE 23580.
Normas de manutenção PCI na Espanha, UNE 23580
O Regulamento de manutenção de instalações de proteção contra incêndio na Espanha UNE 23580, em suas diferentes partes, estabelece os mínimos que um certificado de manutenção deve conter para cada um dos sistemas de proteção contra incêndios, indicando alguns pontos de verificação que devem ser refletidos neles, com sua periodicidade correspondente.
Nesse sentido, ressalte-se que, apesar de o RIPCI (RD 513/2017) indicar que as operações constantes dos quadros I e III do mesmo; ou seja, a sinalização luminescente trimestral, semestral e anual deve ser sempre registrada em ficha de manutenção, quando estas forem realizadas por pessoal do proprietário ou usuário da instalação, não necessariamente devem atender a UNE 23580, mas sim devem conter alguns mínimos, que são:
- Tipo de produto ou sistema, marca e modelo.
- Identificação unívoca do produto ou sistema (ex: através da identificação do número de série, localização,…).
- Operações de manutenção realizadas e resultado.
- Em caso de incidentes, ações propostas.
Quem deve assinar os registros de manutenção do PCI
Os certificados de manutenção das instalações de combate a incêndio devem ser assinados pelo(s) responsável(is) pela manutenção e pelo representante do proprietário da instalação.
Os registros de manutenção do PCI devem ser mantidos por pelo menos cinco anos.
Eles também devem ser fornecidos à empresa autorizada como manutenção de instalações de proteção contra incêndio com a qual assinaram um contrato de manutenção contrato, quando for realizar a revisão anual, bem como à autoridade competente a seu pedido.
Contrato de manutenção de instalações de proteção contra incêndio
Relativamente ao contrato de manutenção, importa ainda saber que o RD 513/2017 indica que deve ser celebrado um contrato de manutenção com uma empresa de manutenção devidamente autorizada que abranja, pelo menos, a manutenção dos equipamentos e sistemas de acordo à tabela II de RD 513/ 2017.
Excepcionalmente, pode ser dispensado de tê-lo se o proprietário da instalação estiver autorizado como mantenedor e tiver os meios mínimos para realizar as operações necessárias, assumindo a execução e responsabilidade pela manutenção.
A manutenção do PCI deve sempre ser realizada em conformidade com os regulamentos?
Um tópico interessante para discutir é o seguinte. Embora o RIPCI fale em manutenção com periodicidade superior a três meses, existem determinadas operações marcadas nas diferentes normas UNE de cada um dos sistemas com periodicidade inferior que devem ser realizadas.
Por exemplo, a norma UNE 12845 para aspersores automáticos estabelece uma série de operações a serem realizadas semanalmente no sistema de abastecimento de água (casa de bombas).
Entre outra série de verificações, a mais marcante é que indica que o motor a diesel deve ser ligado por pelo menos 20 minutos, além de outra série de verificações como a partida manual e automática de cada uma das bombas.
Portanto, no caso de abastecimento de água, essas operações devem ser levadas em consideração e realizadas quando uma instalação possui sprinklers, além das contempladas em norma própria.
